Termos de Uso

Versão 2.0 · Última atualização: abril de 2026

0. Definições

Para os efeitos destes Termos:

• "MetriQ" ou "Serviço" — o aplicativo móvel MetriQ Golf, suas funcionalidades, conteúdo, APIs e documentação relacionada.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que crie uma conta ou utilize o Serviço.
• "Conta" — o cadastro pessoal e intransferível necessário para acessar o Serviço.
• "Conteúdo do Usuário" — informações que você insere ou gera no aplicativo, incluindo rounds, tacadas, treinos, notas e gravações.
• "Coach" e "Atleta" — papéis selecionáveis no cadastro que definem permissões de visualização de dados.
• "Plano Premium" — assinatura paga que desbloqueia funcionalidades adicionais.
• "Lojas" — Apple App Store e Google Play Store.

1. Sobre o serviço

O MetriQ Golf é um aplicativo móvel de análise e acompanhamento de desempenho para golfistas, disponível para iOS e Android. Oferece registro de rounds, análise por IA, acompanhamento de treinos, metas e conexão atleta-coach.

2. Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.
• Usuários entre 13 e 18 anos precisam de autorização dos pais ou responsável legal.
• Ao aceitar estes Termos, você declara ter a capacidade legal para celebrar este contrato.

3. Conta do usuário

• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e pelas atividades realizadas com sua conta.
• Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
• Não é permitido criar contas falsas, automatizadas ou para uso de terceiros sem autorização.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: suporte@metriqgolf.com

4. Planos e pagamentos

• O MetriQ oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e um plano premium pago.
• Assinaturas premium são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store (e gerenciadas via RevenueCat). As políticas de reembolso seguem as regras da respectiva loja.
• O plano premium renova automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da loja.
• Preços e funcionalidades do plano premium podem mudar com 30 dias de aviso prévio.

5. Uso aceitável

É permitido:

• Registrar suas próprias rodadas, treinos e aulas de golfe
• Usar as análises de IA para melhorar seu jogo
• Conectar-se a coaches como atleta
• Compartilhar resultados com seu coach vinculado

É proibido:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o aplicativo
• Usar o MetriQ para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Usar o aplicativo para enviar spam, vírus ou conteúdo prejudicial
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço
• Usar bots, scrapers ou qualquer método automatizado para extrair dados do aplicativo

6. Conteúdo do usuário

Você retém a propriedade dos dados que insere no MetriQ (rounds, notas, gravações). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para operar e melhorar o MetriQ, conforme a Política de Privacidade.

Não usamos seus dados para treinar modelos de IA de terceiros sem seu consentimento expresso.

7. Funcionalidades de IA

O MetriQ usa inteligência artificial para gerar análises, recomendações e insights sobre seu jogo. Você compreende que:

• As análises de IA são sugestões, não aconselhamento profissional de golfe ou de saúde.
• Os resultados da IA podem conter imprecisões. Não se baseie exclusivamente neles para decisões importantes.
• Gravações de voz e áudio de aulas são enviadas a APIs de terceiros (OpenAI, Anthropic, Groq) para processamento.

8. Relação coach-atleta

• A conexão coach-atleta é estabelecida por convite explícito e pode ser encerrada por qualquer das partes a qualquer momento.
• Coaches vinculados têm acesso apenas às estatísticas e dados que o atleta compartilhou.
• O MetriQ não é responsável pelo conteúdo das comunicações entre coaches e atletas fora do aplicativo.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o MetriQ disponível continuamente, mas não garantimos 100% de uptime. Podemos interromper ou modificar funcionalidades mediante aviso prévio razoável. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

10. Propriedade intelectual

O MetriQ, incluindo sua interface, design, algoritmos e código-fonte, é de propriedade exclusiva dos seus criadores e protegido por leis de direito autoral e propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade ao usuário.

11. Isenção de garantias

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o MetriQ não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses (ou R$ 50,00 para usuários gratuitos).

13. Lei aplicável e foro

• Usuários no Brasil: Lei brasileira. Foro: comarca do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.
• Usuários nos EUA: Leis do Estado da Califórnia, sem conflito de normas. Disputas submetidas a arbitragem individual vinculante (AAA Consumer Arbitration Rules).
• Demais países: Leis brasileiras, foro de São Paulo/SP.

14. Resolução de disputas (EUA)

Para usuários nos EUA: você concorda em resolver disputas por arbitragem individual vinculante, renunciando ao direito de participar de ações coletivas (class action waiver). Essa cláusula não se aplica a reclamações de pequenas causas ou a litígios de propriedade intelectual.

14a. Notificação de Infração de Direitos Autorais (DMCA)

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que algum conteúdo no MetriQ viola seus direitos autorais, envie notificação por escrito contendo:

• Identificação da obra protegida e do material alegadamente infrator
• Suas informações de contato (nome, endereço, telefone, e-mail)
• Declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado
• Declaração, sob pena de perjúrio, de precisão e titularidade
• Sua assinatura física ou eletrônica

Envie para: dmca@metriqgolf.com

14b. Termos Específicos da Apple App Store

Para usuários que baixaram o MetriQ pela Apple App Store:

• Estes Termos são entre você e o MetriQ, não com a Apple Inc. A Apple não é parte responsável pelo Serviço.
• A Apple não tem obrigação de fornecer suporte ou manutenção do MetriQ.
• Em caso de falha do app em conformidade com qualquer garantia, você pode notificar a Apple para reembolso. Apple não tem outras obrigações de garantia.
• O MetriQ (não a Apple) é responsável por reclamações de produto, responsabilidade civil e violações de leis de proteção ao consumidor.
• O MetriQ é único responsável por reclamações de terceiros sobre violação de propriedade intelectual.
• Você declara não estar localizado em país sob embargo dos EUA ou listado em listas governamentais de partes proibidas.
• A Apple é beneficiária terceira destes Termos e tem o direito de fazê-los cumprir contra você.

14c. Termos Específicos da Google Play Store

Para usuários que baixaram o MetriQ pela Google Play Store, aplicam-se os termos do Google Play Developer Distribution Agreement em adição a estes Termos.

15. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Você → Excluir Conta. Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

Antes de encerrar voluntariamente, recomendamos exportar seus dados em Você → Meus Dados → Exportar.

As seguintes seções sobrevivem ao término destes Termos: Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Lei Aplicável e disposições gerais.

15a. Consentimento Eletrônico (E-SIGN Act)

Para usuários nos Estados Unidos, ao aceitar estes Termos eletronicamente você consente em receber comunicações eletrônicas conforme o Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (E-SIGN Act).

15b. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o MetriQ.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento. Podemos ceder livremente.
• Independência das Cláusulas: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Força Maior: Não respondemos por descumprimento decorrente de eventos fora do nosso controle.
• Notificações: Para o MetriQ: suporte@metriqgolf.com. Para você: e-mail cadastrado ou notificação no app.

16. Alterações nos Termos

Notificaremos alterações relevantes com 15 dias de antecedência via notificação no app ou e-mail. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação.